Depois de ter lido o e-mail que o Dark re-enviou pra mim, chego às mesmas conclusões..
Em primeiro lugar, começa por dizer exactamente aquilo que tenho vindo a dizer... que o decreto de lei prevê que o IMTT divulgue uma lista de películas homologadas assim como a sua marca de homologação.. e aqui sim, a pessoa que enviou o e-mail referência correctamente os decretos, artigos, etc.
Depois diz que existe uma granda confusão com a PSP e GNR (lol) porque andam a multar os comerciais por terem película não homologada do pilar B para trás.. e que o IMTT está a contactar as autoridades para esclarecer (?????) esta confusão. Mas qual confusão?? A policia está a reger-se, e bem, pela lei.O nº 1 do seu artigo 21º prevê a publicação de despacho do Presidente do IMTT, a definir as regras de atribuição da marca de homologação “nacional” (esta palavra não está escrita) que está para publicação. Este mesmo despacho prevê a forma de reconhecimento da equivalência entre a homologação nacional e a homologação de outros países da União Europeia.
É este processo de reconhecimento de homologações que vem previsto no nº 3 do mesmo artigo 21º, que dá origem às listas de películas que o IMTT está a divulgar pelos Centros de Inspecção e pelas entidades fiscalizadoras (junto a Lista 4 (03-04-200 que incorpora toda a informação das listas anteriores).
Aqui, como eu já desconfiava, o tipo de discurso muda completamente... não vejo referência alguma a decretos de lei ou respectivos artigos que comprovem o que diz.
Resumindo:Neste momento está a haver uma polémica complicada com a PSP e GNR que estão a multar veículos N1 (ligeiros de mercadorias) por terem películas não homologadas do pilar B para trás, mas que o IMTT não considera que assim seja. Estes veículos não necessitam de ter essas películas (pilar B para trás) homologadas uma vez que eles podem ter esses vidros tapados por outros processos (chapa metálica, pintados, cortinas, etc.). Estamos neste momento a contactar com a PSP e GNR no sentido de resolver este problema.
- O legislador fez asneira da grossa!!
- A policia tem todo o direito em passar as multas.
- O IMTT devia fazer pressão junto dos legisladores para corrigirem a actual lei, em vez de contactarem as autoridades para fecharem os olhos à lei...