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Responder com CitaçãoQual é o problema? Está nas mesmas condições dos espanhois que vem cá a portugal...e eles podem conduzir.
Conduzir carro Espanhol
Boas,
A minha namorada e os Pais dela estão em Espanha, ela agora vem para ca estudar mas os pais dela vao continuar em Espanha. A minha duvida é, sera que ela pode conduzir um carro de matricula Espanhola ca em Portugal tendo morada/bi Espanhol?
Cumprimentos
Qual é o problema? Está nas mesmas condições dos espanhois que vem cá a portugal...e eles podem conduzir.
Piko,
O PilotoZetec tem razao, na condição de que ela volta regularmente a Espanha. Não sei exactamente como funciona isso no caso dos estudantes
Deixo-te aqui a lei, e o aviso que te faço tem a ver com o facto de só ser válido se ela não precisar de mudar residencia/domicilio para Portugal pelo facto de vir estudar. Se tiver de o fazer deixa de poder conduzir o carro com matricula estrangeira dentro do pais.
Como me parece que o caso dela será incluido no ponto 7, então pode conduzir o carro (tem de estar registado em nome dela ou dos pais)
Decreto Lei Nº 264/93 de 30 Julho
CAPÍTULO I
Admissão temporária
Artigo 1º
Âmbito de aplicação
1 - São isentos do imposto automóvel os veículos
automóveis ligeiros para uso privado,
matriculados num outro Estado membro da
Comunidade Europeia (CE), que se destinem a
permanecer temporariamente em território
nacional, nos termos do presente diploma.
2 - Os veículos automóveis ligeiros de
mercadorias, os reboques de campismo, desporto
ou bagagem e os motociclos, para uso privado,
encontram-se igualmente sujeitos ao regime de
admissão temporária.
3 - A admissão temporária em território nacional
será autorizada sem obrigatoriedade de prestação
de uma garantia.
4 - Os veículos referidos nos n.ºs 1 e 2 só poderão
beneficiar do regime de admissão temporária
quando preencham, cumulativamente, as
seguintes condições:
a) Estarem matriculados em nome de uma
pessoa não estabelecida nem residente
no território nacional;
b) Serem introduzidos no País pelos seus
proprietários ou legítimos detentores;
c) Serem utilizados para fins particulares;
d) Serem conduzidos pelos seus
proprietários ou legítimos detentores,
desde que os mesmos não estejam
estabelecidos nem residam
habitualmente no País, nele não
exercendo qualquer actividade
profissional;
e) Serem acompanhados do título de
registo de propriedade, do livrete ou de
documentos equivalentes.
5 - Consideram-se residentes as pessoas
singulares que, cumulativamente, preencham os
seguintes requisitos:
a) Permaneçam no território nacional por
períodos iguais ou superiores a 185 dias,
consecutivos ou interpolados, por ano
civil;
b) Exerçam no território nacional
actividade profissional remunerada ou
possuam autorização ou título de
residência em Portugal.
6 - Consideram-se estabelecidas no território
nacional as pessoas colectivas que nele possuam a
sede ou direcção efectiva, uma filial, sucursal ou
estabelecimento de representação.
7 - (Aditado pelo n.º 4 do artigo n.º 51º da Lei n.º 3-
B/2000, de 4 de Abril) Em derrogação da alínea a)
do n.º 4, é permitida a admissão temporária do
automóvel ligeiro quando o seu proprietário
possua vínculo profissional em Portugal mas
mantenha noutro Estado membro a sua residência
normal, desde que nele possua os seus vínculos
pessoais e aí se desloque regularmente.
Um abraço
NLeitao
Pug 306 Break 1.9TD + Clio 1.5DCi (Toxicated By TM)
Tem de se deslocar a uma alfandega e pedir uma "admissão temporária", se não o fizer, tem os mesmo 183 dias seguidos ou interpolados para estar em Portugal com um carro de matricula estrangeira.
Cumpts
Boa tarde.... Entao é assim.. Ela tendo residencia em espanha pode sempre conduzir a viatura de matricula espanhola.. ja tu tendo residencia portuguesa nao o podes fazer......
Ah, e esta legislaçao acima ta revogada.... o que esta em vigor pro caso de quereres ver é a lei 22-A/2007 de 29 de junho...
Por acaso fico curioso quando vejo vizinhos meus que fazem a sua vida normal com o seu carrito de matricula do luxemburgo, frança... aos anos que andam com essa matricula... não percebo.
Basta alguem fazer uma denuncia as autoridades competentes... :XMensagem Original de PilotoZetec
Alto!!! Parece que vou ter que fazer um telefone para os Srs. pagarem o devido imposto...
Se tiverem lá residência não há nada que possas fazer.
Basta ter residência no País onde o carro foi comprado.
Isso não é assim, os senhores apenas podem ter uma residência "oficial"... se estao a morar no pais da matricula do carro têm de fazer prova do quotidiano...
Cumpts
Aos anos que os meus vizinhos estão cá...sempre com a matricula dos seus ricos países...
Pois... Infringem a lei nesse caso.
Tb tenho curiosidade acerca deste assunto.
Já agora, se não existem fronteiras como é que a policia ou quem quer que seja sabe se a dita pessoa que anda cá com o carro estrangeiro está cá (deu entrada) no pais à mais do que os tais 183 dias ou whatever, como é que isso se prova?
A Gnr manda parar um carro de matricula espanhola por ex, o dono e condutor do carro tem residencia oficial em espanha mas trabalha cá temporariamente por ex, como é que a policia sabe qdo ele deu entrada?
Acho isto tudo mto estranho...
o Meu tio está em frança com carro portugues e ate faz lá as inspeções e é raro o carro vir ca...
mas lá a lei deve ser diferente.
abraço
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