Boas
Informaram me que quando se compra um carro, mesmo que seja em segunda mão e a um particular, que o vendedor está obrigado por lei a dar garantia sobre o veiculo durante 3 meses, sem que para isso seja necessário fazer algum tipo de contrato.
É VERDADE???
Caso alguem saiba a resposta e no caso se for positiva, agradecia que me disse se qual a lei ou os fundamentos legais.
Obrigado
Boas
Quando se trata de um negocio particular, é esquecer a garantia, a n ser que haja um acordo entre o vendedor e o comprador
Quando se trata de um negocio que tem vendedor profissional e tem um stand, seja o carro novo ou usado, é obrigatorio dar garantia de 2 ou 3 anos, ou tantos Quilometros
Boas,
Em Resposta à sua pergunta, deixo aqui o meu parecer jurídico.
Qualquer veiculo vendido por comerciante (quer de carros novos ou usados) a particular goza de 2 anos de Garantia, a contar da data de entrega do Carro. Aplica-se o DL nº 67/2003
Este Prazo pode ser Reduzido a um ano, desde que haja acordo das partes. Se o contrato, de garantia, for reduzido para menos de 1 ano, esse É NULO.
Isto só se aplica se, comprou o USADO ou NOVO a uma empresa, pois se foi a um particular, nada do que antes disse releva.
Espero ter Esclarecido.
Cumprimentos,
Tiago Mendes