Registo de propriedade automóvel online

[Feiticeiro]

O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, apresenta esta terça-feira o projecto «Automóvel on-line», que permite obter o registo de propriedade de um automóvel por Internet e com um desconto de 15 euros, revelou fonte do Ministério da Justiça à Agência Lusa.

O projecto «Automóvel on-line», que faz parte do Simplex 2007 e do Plano tecnológico, permite a quem tenha comprado um automóvel ou reboque, novo ou usado, pedir um registo de propriedade em seu nome via Internet e por 45 euros (menos 15 euros do que o valor actualmente cobrado nas conservatórias de registo de automóveis).

Os encargos serão pagos através de homebanking (banca Internet) ou por multibanco.

O Ministério da Justiça indica que nesta primeira fase só ficará disponível o tipo de registo mais frequente, com um comprador e um vendedor, não estando disponíveis os actos de registo que não tenham por objecto a propriedade plena do veículo.

Processo de registo

O sistema pressupõe que vendedor e comprador tenham um certificado digital, o que significa que o serviço está acessível a qualquer titular do cartão do cidadão, podendo o pedido ser também submetido por advogados, solicitadores ou notários detentores de um certificado digital.

Quando o vendedor não confirme por via electrónica, com certificação digital, o pedido de registo, é preciso enviar a declaração de venda, o que pode ser feito por Internet, digitalizando o documento.

O comprador acede ao sítio do Automóvel on-line (www.automovelonline.mj.pt), preenche um formulário electrónico com os seus dados, os dados do vendedor e a informação sobre o veículo, aguarda pela mensagem electrónica a informar da realização do registo (após confirmação do vendedor) e tem dois dias para efectuar o pagamento, recebendo depois o documento automóvel na sua morada dois dias úteis após a confirmação do pagamento.

O registo deve ser solicitado no prazo de 60 dias após a transacção.

Caso um dos intervenientes seja representado por outra entidade, é necessário juntar procuração, que pode ser enviada por via electrónica, digitalizando o documento.

Fonte PortugalDiário

Muito bom

[paulosilva]

Bom dia
peço desculpa de voltar ao mesmo assunto

comprei uma viatura a semana passada e pretendia fazer o registo online
tenho o Requerimento de Registo Automóvel (DUA) devidamente preenchido e assinado pelo vendedor e pelo comprador
tenho cópias dos documentos de identificação do vendedor
tenho o meu cartão do cidadão e tenho também o Leitor de Cidadão e o programa está instalado no computador

a questão que coloco é como faço para fazer o registo sem ter de haver a confirmação online por parte do vendedor, até porque o vendedor não tem cartão do cidadão.
(terei de fazer scanner do Requerimento do Registo Automóvel (DUA), dos B.I. e dos contribuintes e enviar para algum endereço para confirmação ??)
já andei no site do automóvelonline e não consegui fazer nada , estão-me a pedir endereço electrónico do vendedor

cumprimentos