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Tópico: Petição a Favor da Execução da Lei Sobre Películas Coloridas nos Vidros Automóvel

  1. #1
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    Padrão Petição a Favor da Execução da Lei Sobre Películas Coloridas nos Vidros Automóvel

    Este assunto diz respeito a todos aqueles que por razões de segurança, saúde e conforto aspiram uma melhor qualidade a bordo dos seus veículos automóvel. A todos os que têm filhos e os pretendem proteger dos nocivos raios solares, a todos os que já foram alvo de actos de vandalismo e furto e ambicionam dissuadir tais situações.
    As Películas Solares embora apelativas não servem apenas a uma questão estética mas permitem igualmente uma devida protecção das radiações solares, bem como uma profícua protecção em caso de fractura dos vidros e um relevante meio de dissuasão de furtos.

    Assinem esta Petição – http://www.petitiononline.com/pelicula/petition.html

    Por todos aqueles que, tal como eu, pretendem:
    _ Proteger os seus filhos da radiação solar;
    _ Proteger a sua integridade física em caso de fractura dos vidros. A Película não permite que o vidro se fragmente em estilhaços e que os mesmos atinjam os ocupantes no interior do veículo;
    _ A Película actua como dissuasor de furtos e actos de vandalismo porque se torna difícil partir um vidro com Película;
    _ Aumenta a privacidade dentro dos nossos automóveis, com todas as vantagens inerentes a esse facto tal como ocultar os objectos evitando o seu furto.

    … solicitamos que assinem esta petição de forma a fazermos valer os nossos direitos. Com a sua assinatura iremos denunciar esta arbitrariedade junto à Comissão Europeia, ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e aos Organismos Nacionais competentes.

    Portugal foi alertado que iria ser multado, pelo Tribunal Europeu, por proibir a afixação de Películas Coloridas nos vidros dos veículos automóvel. De forma a corrigir esta infracção foi aprovado o Decreto-Lei n.º 392/2007 tendo entrado em vigor em Dezembro de 2007. A lei entrou em vigor mas não foi acautelado um Despacho do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres I.P., previsto no Artigo 21º do mesmo Diploma, sem o qual é impossível legalizar a colocação deste tipo de Películas. Enquanto este Diploma permanece estagnado em algum Gabinete do IMTT, centenas de automobilistas que por uma questão de conforto, estética, saúde e/ou segurança continuam a usufruir das vastas qualidades evidenciadas pela Película Automóvel, são autuados diariamente com coimas de 250€. Realçamos que a multa anterior à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 392/2007 rondava os 30€ mas neste campo não existiu qualquer apatia por parte dos Organismos Competentes e o “Despacho” que veio alterar os valores da coima não repousou meses na secretária de alguém! Antes pelo contrário passou imediatamente a se fazer cumprir.

  2. #2
    Senior Member Average 2 Avatar de Ricardo_Oliveira
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    Para além da saída do despacho essa petição também tem como objectivo alterar o limite da opacidade das peliculas? [[]]

  3. #3
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    1 coisa de cada x

    Se nem sequer nos deixam colocar, duvido que a petição tenha tb intenção de alterar as percentagens.

    Eu já assinei

  4. #4
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    Esta petição foi criada para pressionar o Sr Presidente do IMTT a despachar um Diploma que vem definir as coordenadas teórico-práticas deste processo de homologação e legalização das películas. Os profissionais das Inspecções não sabem o que fazer, não sabem o que cobrar e não sabem quais as marcas de películas que serão legais, porque o IMTT não criou ainda esse Diploma previsto do artigo 21 do Decreto-Lei 392-2007.
    A petição serve para lhes demonstrar que não andamos de olhos fechados, que não comemos e calamos. Serve para que o seu preço não seja os previstos 93€ mas sim um valor justo. Serve para demonstrar a nossa indignação pelas pessoas que já forma indevidamente multadas em 250€.

    Em relação à opacidade ela pode ser de qualquer tipo do Pilar B para trás, ou seja em tudo o que seja vidros que não os da frente (condutor, pendura e pára-brisas). Nos vidros do condutor e pendura terá de deixar passar 70% de luz e no pára-brisas 75%. Que eu conheça é o único país na UE que permite película à frente embora a opacidade permitida é a mesma coisa que não ter nada.

  5. #5
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    Já temos 854 assinaturas. Juntos conseguiremos alterar esta situação. Informem igualmente os vossos amigos, seja via e-mail, verbalmente, etc.

  6. #6
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    só uma coisa e isto vai dar em alguma coisa ?

  7. #7
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    Citação Mensagem Original de antonio[12] Ver Post
    só uma coisa e isto vai dar em alguma coisa ?
    Alguma coisa em PT dá em alguma coisa?

    Vá lá que ainda existe pessoal k acredita nisso...


  8. #8
    C 220 CDi Super user Avatar de bilitri
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    Padrão Ai a Esperança...

    Citação Mensagem Original de FalcaoBranco Ver Post
    Alguma coisa em PT dá em alguma coisa?

    Vá lá que ainda existe pessoal k acredita nisso...
    Como se constuma dizer, "A Esperança é a última a morrer!"

    Ou talvez não ... mas bora lá assinar!

    ... Rock On!!!! ♪♫♪

  9. #9
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    Quinta-Feira, 21/02/2008, enviei e-mail para o Presidente do IMTT a dar-lhe a conhecer esta iniciativa.

    Se até ao fim da próxima semana não existir resposta vou enviar um cartão de visita da Petição também para o Gabinete do Primeiro-Ministro e da Secretaria de Estado dos Transportes.

    Já agora - já temos 1258 assinaturas.

  10. #10
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    Sou o Paulo Filipe autor da Petição a Favor da Execução da Lei Sobre Películas Coloridas nos Vidros Automóvel
    Inicialmente a sua assinatura não obrigava à introdução do número do BI porque o meu primeiro intuito era colocar ao corrente deste mesmo Sr. Presidente do IMTT de que a sua demora está a prejudicar muitas pessoas.
    Quinta-Feira, 21/02/2008, enviei e-mail para o Presidente do IMTT a dar-lhe a conhecer esta iniciativa, e até hoje não existiu qualquer resposta. Julgo que é a altura exacta para encetarmos uma petição com valor legal sendo desta forma indispensável a introdução do Número do Bilhete de Identidade e do Nome Completo (Os peticionários devem indicar o nome completo e o número do bilhete de identidade ou, não sendo portador deste, qualquer outro documento de identificação válido. In artigo 6ºda Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto – Exercício do Direito de Petição)

    Só com estes dados conseguiremos denunciar esta incompetência aos Organismos Europeus e Nacionais, portanto solicito-vos que quem já assinou (na altura em que o BI não era obrigatório) assine de novo a petição tendo em consideração a introdução do Nome Completo e Número de Bilhete de Identidade (campos obrigatórios), do endereço de e-mail (facultativo mas essencial para que eu possa despistar a vossa anterior assinatura) e do comentário (facultativo mas muito relevante para atingirmos o nosso intuito - a sua opinião conta).

    Comuniquem, por favor, esta alteração a todos os vossos contactos.

    Assinem esta Petição – http://www.petitiononline.com/pelicula/petition.html


    Caso exista alguém que já tenha assinado a petição e que não a consiga assinar novamente porque surge uma mensagem deste tipo:

    «It appears as though you have already signed this petition.
    Each person may only sign a particular petition one time. Your signature number is ___. You can see your signature here.»

    … Envie-me o Número da Assinatura Inicial da Petição (se não tiver envie-me o endereço de e-mail que disponibilizou aquando da assinatura), o Nome Completo, o nº de BI e eventualmente algum comentário que pretenda introduzir que eu resolvo esta situação.

    Se preferir, envie-me o Número da Assinatura Inicial da Petição ou o endereço de e-mail inicialmente introduzido na Petição, que logo que elimine o respectivo registo enviarei e-mail de resposta a indicar que já pode assinar novamente.

    O meu e-mail é peliculascoloridas@gmail.com
    Última edição por paulao1975; 03-03-2008 às 14:22.

  11. #11
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    Já assinei.
    Não custa nada e tb quero películas

  12. #12
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    Por favor, o Nome tem que ser COMPLETO.
    O BI e o Nome Completo
    são exigências burocráticas para que a Petição tenha valor legal.

  13. #13
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    Como até hoje não foi efectuado qualquer comentário por parte do IMTT enviei um cartão de visita da Petição também para o Primeiro-Ministro e para a Secretária de Estado dos Transportes.

    Faço aqui um repto: Senhores Administradores deste Fórum, enviem um e-mail massivo a todos os sócios e membros para que o número de assinaturas aumente consideravelmente. Para que os nossos Governantes se impressionem com a quantidade de pessoas que se sentem indignadas com este assunto. Inclusive podem aproveitar o texto das mensagens que tenho deixado aqui no Fórum. Tal como eu, podiam igualmente divulgar a todos os vossos contactos, seja amigos, conhecidos, etc.

  14. #14
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    1695 assinaturas

  15. #15
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    Assinem - http://www.petitiononline.com/pelicula/petition.html

    Já temos 1790 assinaturas

  16. #16
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  17. #17
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    Já temos 1960 assinaturas.
    Para assinar a Petição a favor da execução da lei das películas clique aqui - http://www.petitiononline.com/pelicula/petition.html

  18. #18
    Member Novato
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    Já existem 2030 assinaturas.
    Para assinar a Petição a favor da execução da lei das películas clique aqui - http://www.petitiononline.com/pelicula/petition.html

  19. #19
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    Realmente n acredito que funcione, mas a minha assinatura está lá n custa tentar.

    http://www.petitiononline.com/pelicula/petition.html

    Pessoal é por uma boa causa.

  20. #20
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    Citação Mensagem Original de paulao1975 Ver Post
    Já existem 2030 assinaturas.
    Para assinar a Petição a favor da execução da lei das películas clique aqui - http://www.petitiononline.com/pelicula/petition.html
    Mesmo que sejam legalizadas vamos pagar mtos euros pra fazer uma legalização da pelicula, visto o carro ter de ir a inspecção extraordinaria (B), e as peliculas homologadas, quando existirem nao devem de ser nada baratas, alem do mais, têm de ser colocadas em casas especializadas o que impede o individuo singular de as colocar legalmente no seu veiculo ele proprio. Acho que esta petição devia de mencionar estes factos pra que possam ser alterados. Eu kero pelicula no meu carro mas nao kero ter de pagar 250 euros prá pôr, qd posso ter pelicula no meu carro apenas pelo custo do rolo de pelicura, 25 euros. Na realidade nao posso pq a lei q saiu nao autoriza, mas era isto mesmo q a petiçao devia de reivindicar...

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