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Tópico: Da Má-Fé do Estado Português

  1. #1
    Senior Member Super user Avatar de Raggs
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    Padrão Da Má-Fé do Estado Português

    http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/...omSdFi3bg.html

    Bruxelas, 03 Jul (Lusa) - A Comissão Europeia instou hoje Portugal a deixar de incluir o Imposto Automóvel (IA) no valor tributável dos veículos, para efeitos de pagamento de IVA, ameaçando levar o caso a Tribunal se Lisboa não alterar a legislação.

    Bruxelas "solicitou formalmente" a Portugal que altere a legislações nacional no que respeita à inclusão do montante do imposto nacional de matrícula automóvel no valor tributável para efeitos de IVA no caso do fornecimento de veículos automóveis.

    A Comissão Europeia ameaça levar Lisboa ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, daqui a dois meses, se a legislação nacional não for alterada de modo a dar cumprimento a este "parecer fundamentado", que constitui a segunda etapa do processo por infracção, prevista na legislação europeia.

    FPB.

    Lusa/Fim

  2. #2
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    pigz0r Super user
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    Essa situação não vai ser ultrapassada com o "novo IA" a entrar em Julho?

  3. #3
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    Citação Mensagem Original de Cap Ver Post
    Essa situação não vai ser ultrapassada com o "novo IA" a entrar em Julho?
    Com qual dos IA? aquele que pagas antes do iva ou aquele que pagas depois do iva?

  4. #4
    Cap
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    pigz0r Super user
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    Que actualmente é assim toda a gente está careca de saber.. Qual foi a parte da minha pergunta que não percebeste?

  5. #5
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    Citação Mensagem Original de Cap Ver Post
    Que actualmente é assim toda a gente está careca de saber.. Qual foi a parte da minha pergunta que não percebeste?
    Eu percebi a tua pergunta, eu estava a ser sarcástico, visto que na prática ao comprares um carro, pagas 2 vezes o IA.

  6. #6
    Cap
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    pigz0r Super user
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    Já agora, deixa-me corrigir-te.. Não pagas 2x IA, pagas IVA sobre o IA - ou seja - imposto sobre imposto.

  7. #7
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    Ou seja esta alteração pelos vistos não serviu de nada... ?!?!

  8. #8
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    O IA tem de desaparecer. Mas é capaz de ser substituido por uma taxa anual consoante a potencia/cilindrada/peso (consoante o estilo de calculo que escolherem).

    Nao pensem que se o Estado perder esse guito, vai ficar a ver navios...
    Kitnoce Mobile :

    Ford Mondeo 2.5 V6, 170 cavalos adormecidos...

  9. #9
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    Mas essa "pseudo taxa anual" já existe...

    Agora temos o imposto de circulação automovel, Subaru's Imprenza e Mecedes E320CDI pagam a módica quantia de 500euros por ano, um mero corsa 1.2 paga 100euros!! :s

    Vão "inflacionar" ainda mais estes valores?!

    enfim...

    Se o estado fosse multado por não retirar o IA é que eu me ria... :s

  10. #10
    Senior Member Super user Avatar de Raggs
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    O texto visa a dupla tributação, ilegal pela Lei Geral Tributária, que consiste na aplicação dos 21% de IVA sobre a soma do valor base do veículo com o IA calculado sobre a cilindrada.

    A partir deste semestre, o IA vai passar a ser bipartido, sendo amortizado no que vai substituir o imposto de circulação. Além disso vai ser calculado com base na componente cilindrada e componente emissões (g CO2/km).

    A situação da dupla tributação não vai mudar porque mesmo que se pague menos IA à cabeça - em certos casos - o IVA cobrado vai ser calculado sobre um valor onde já entrou o IA.

    Portanto, para quem gosta de desconversar, espero ter esclarecido.

  11. #11
    Cap
    Cap está desconectado
    pigz0r Super user
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    Tinha ideia de que o IA ia ser substituido por outro imposto e que essa situação da dupla tributação ia deixar de acontecer, daí ter perguntado. Portanto da minha parte não era vontade de desconversar, era mesmo desconhecimento e sim, fiquei esclarecido.

  12. #12
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    Citação Mensagem Original de DVcorroios Ver Post
    Mas essa "pseudo taxa anual" já existe...

    Agora temos o imposto de circulação automovel, Subaru's Imprenza e Mecedes E320CDI pagam a módica quantia de 500euros por ano, um mero corsa 1.2 paga 100euros!! :s

    Vão "inflacionar" ainda mais estes valores?!

    enfim...

    Se o estado fosse multado por não retirar o IA é que eu me ria... :s
    Há que fazer contas.Se a multa for menor do que o valor que eles mamam(de certeza que é)nao duvides que o IA continua a existir...

  13. #13
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    Boas

    Pelos visto não andava a ver bem o filme...

    Desculpa Raggs, não foi minha intenção desconversar, mas sim esclarecer as dúvidas que tiras-te!

    cumps

  14. #14
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    Cap, enfia a carapuça quem quer, tu tens cabelo. Sem stress.
    Idem DV

    Meliante, sabes quem é que vai acabr por pagar a sanção? Nós, os contribuintes.
    Última edição por Raggs; 03-07-2007 às 17:47.

  15. #15
    m_p
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    o ke eu consegui perceber e ke tamos sempre f" "dos com estes gajos!e o povo e ke paga !e manada!
    a3 tdi 130cv

  16. #16
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    Resumindo....cada vez irá menos pessoas a comprar carros novos e então pick ups nem velas.......lol.já k vão aumentar uma média de 5000 €.

    Enfim só cá.............

  17. #17
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    Acho muito bem, era uma injutição o pessoal pagar imposto sobre imposto, quando na verdade só se deveria pagar um imposto, e iss que vai acontecer agora em julho.

    cumps

  18. #18
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    não, não é.

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